Termos de uso

1. Aceitação

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o site e os serviços TerraPlace, o usuário declara ter lido e aceito integralmente estes Termos de uso. Se não concordar, não deve utilizar o serviço.

2. Objeto do serviço

O TerraPlace é uma plataforma online que permite a publicação de anúncios e a venda de produtos entre usuários (compradores e vendedores), incluindo artigos digitais, artesanato e artigos reutilizados, conforme as funcionalidades então disponíveis.

A 66.784.692 JONATAS DIAS TERRA presta o serviço de intermediação tecnológica; a relação de compra e venda estabelece-se, em regra, entre comprador e vendedor, salvo disposição legal em contrário.

3. Contas e responsabilidades

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, a manter a confidencialidade das credenciais de acesso e a comunicar alterações relevantes. É responsável por toda a atividade realizada em sua conta.

Os vendedores devem cumprir a legislação brasileira aplicável (incluindo obrigações fiscais, de consumo e de comércio eletrônico), descrever corretamente os produtos e honrar as vendas concluídas pela plataforma, conforme as regras então em vigor (taxas, prazos e políticas divulgadas no site).

4. Pagamentos e taxas

Os pagamentos podem ser processados por prestadores externos (ex.: Stripe). Aplica-se a taxa de checkout cobrada ao comprador descrita na área do vendedor e na documentação associada, podendo ser atualizada com aviso prévio razoável na plataforma.

5. Conduta e conteúdos

É proibido utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos, que violem direitos de terceiros ou que prejudiquem outros usuários ou o bom funcionamento da plataforma. A empresa reserva-se o direito de remover conteúdos, suspender contas ou recusar o serviço, nos termos legais aplicáveis.

6. Relação de consumo

Quando o usuário atuar como consumidor, aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e normas correlatas, inclusive quanto a informações claras sobre produtos, preços, prazos de entrega e políticas de troca ou devolução divulgadas pelo vendedor ou pela plataforma, sem prejuízo de direitos irrenunciáveis.

Em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal, quando cabível, conforme o CDC e a regulamentação aplicável ao comércio eletrônico.

7. Limitação de responsabilidade

O serviço é prestado "no estado em que se encontra". Na medida máxima permitida pela lei brasileira, a 66.784.692 JONATAS DIAS TERRA não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou interrupções do serviço, sem prejuízo de direitos imperativos do consumidor e demais garantias legais.

8. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de privacidade e pela LGPD. O uso de cookies está descrito na Política de cookies.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Viamão/RS, sede da 66.784.692 JONATAS DIAS TERRA, salvo competência absoluta diversa prevista em lei (incluindo foro do domicílio do consumidor, quando aplicável).

10. Alterações e contato

Estes termos podem ser alterados; a versão aplicável é a publicada no site com indicação da data. Para questões relacionadas ao serviço TerraPlace, utilize os canais de contato indicados no site.